A data, lembrada a 10 de outubro, pretende defender a peça central dos direitos humanos – o direito à vida – sensibilizando os países contra a pena de morte.
Portugal foi o líder na abolição da pena de morte, já que foi o primeiro país do mundo a abolir a pena capital na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.
Até há sete décadas, somente 14 países tinham abolido a pena de morte. Atualmente, 82% dos países suspenderam ou aboliram a pena de morte.
O Direito Internacional delimita a aplicação da pena de morte para "a maioria dos crimes graves", o que circunscreve o seu uso ao crime de homicídio intencional.
