10 de dezembro de 2018
Hoje é o 70.º aniversário da declaração universal dos direitos humanos
O Dia
Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de dezembro,
data escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas
proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do
Homem.
No âmbito desta comemoração a Rede de Bibliotecas Escolares, em
colaboração com instituições como a Oikos e a Amnistia Internacional, propõe a
organização de um conjunto de iniciativas a desenvolver no mês de dezembro: palestras,
maratona de cartas, banda desenhada, entre outras.
Sabia que os direitos humanos são protegidos pela carta dos direitos fundamentais da ue? Estes cobrem o direito de ser livre da discriminação com base em sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, o direito à proteção dos seus dados pessoais, e ou o direito de conseguir acesso à justiça .
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os
membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem
conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o
advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer,
libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do
homem;
Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de
um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso,
à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações
amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de
novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da
pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram
resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida
dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em
cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo
dos direitos do homem e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da
mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembleia Geral
Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como
ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os
indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se
esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e
liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e
internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto
entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios
colocados sob a sua jurisdição.
Em todos os cantos do mundo continuam a ser violados os direitos humanos mais básicos. Neste dia internacional dos direitos humanos, e quando se celebram 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é importante lembrar todas as pessoas que não baixam os braços, todas as pessoas que, em todas as partes do mundo, continuam a acreditar que sermos iguais e livres não é uma utopia, é o caminho comum que nos resta.
Nunca é demais lembrar que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
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