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Dia Internacional da Democracia

A ONU declarou, em 2007, o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia em referência à adoção em setembro de 1997 da "Declaração Universal da Democracia" pela União Interparlamentar (UIP).

O objetivo da criação desde dia é promover a democratização e a observação dos direitos e liberdades do homem. Nesta data é feito um convite às nações e às organizações para que realizem iniciativas que promovam os valores universais da democracia junto das populações.

As Nações Unidas escolheram para este ano o tema: 

“Mobilizar os Jovens Para a Democracia”.

Dia Internacional da Democracia : Jovens têm um papel crucial em tornar o mundo o local mais livre e democrático

Por ocasião do Dia Internacional da Democracia, as Nações Unidas escolheram o tema de “Mobilizar os Jovens Para a Democracia” para as comemorações deste ano. O Dia Internacional, lançado em 2007 pela Assembleia Geral, reflete um dos valores e temáticas que acompanharam a Organização ao longo da sua história, não só nas suas atividades, trabalho e tratados como está presente nas próprias agências da organismo mundial.

As Nações Unidas não defendem um modelo específico de governo, mas promovem a governação democrática como um conjunto de valores e principios que devem ser seguidos para uma maior participação, igualdade, segurança e desenvolvimento.

Esta posição assenta na liberdade de expressão dos povos e está intimamente ligada ao Estado de Direito, tal como o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Democracia e práticas governativas democáticas particularmente, significam que os direitos humanos e liberdades das pessoas são respeitadas, promovidas e cumpridas de forma a que estas possam viver com dignidade. As pessoas têm um parecer no processo de tomada de decisão que influencia as suas vidas e podem responsabilizar os decisores políticos por tal com base em regras justas e inclusivas, instituições e práticas que regulam as interações sociais. 

As mulheres são parceiros iguais aos homens na esferas públicas e pivadas da vida tal como no processo de tomada de decisão. Todas as pessoas são livres da discriminação baseada na raça, etnia, classe, genéro ou qualquer outro atributo. Práticas democráticas governativas dão asas a políticas económicas e sociais que respondem às aspirações e necessidades das pessoas, visando erradicar a pobreza e expandir as escolhas que as pessoas têm nas suas vidas, tal como respeito pelas próximas gerações. Em essência, a governação democrática é o processo de criar e sustentar um ambiente para processos políticos inclusivos e responsivos.

Direito Internacional e Democracia

Embora a palavra “democracia” não se encontre na Carta das Nações Unidas, as palavras da abertura da Carta, “Nós os Povos”, refletem o princípio fundamental da democracia que é a vontade do povo enquanto fonte de legitimidade dos Estados Soberanos e dessa forma das Nações Unidas como um todo.

A Declaração Universal de Direitos do Homem, adotada pela Assembleia Geral em 1948, projetou o conceito de democracia por afirmar que “a vontade do povo deve ser a base de autoridade de um governo”. A Declaração estabelece os direitos que são essenciais para uma participação política efetiva. Desde a sua adopção a Carta de Direitos do Homem não só inspirou o desenho de Constituições de Países tal como outros Tratados, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) que estabeleceu a base jurídica para os princípios

da democracia sob o direito internacional, e em outros mais recentes como a Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (2012) garantindo a igualdade de genéro em vários aspetos, como o direito a voto e participação plena na vida política ativa.

As atividades da ONU em prol da democracia e boa governação são implementadas através do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), O Fundo Democrático da ONU (UNDEF), Departamento de Operações de Manutenção de Paz (DPKO), Departamento de Assuntos Políticos (DPA) e o Alto Comissariado Para os Direitos Humanos (ACNUDH) entre outros. Tais atividades são inseparáveis do trabalho das Nações Unidas em promover os direitos humanos, desenvolvimento, e paz e segurança.

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